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terça-feira, 21 de abril de 2015

FRENTE NACIONAL CONTRA A MAIORIDADE PENAL






Amigos,


Há alguns anos, a AMSK/Brasil, tem se dedicado a luta por políticas públicas adequadas, políticas sociais aplicadas e melhor qualidade de vida, saúde e cidadania para os Povos de Etnia Romani no Brasil. Para isso não podemos perder as gerações futuras dessa diversidade maravilhosa que existe em nosso país. Não falamos pelo povo Rromani do Brasil, falamos para que eles sejam ouvidos, para que possam de falar.


Hoje, nosso pais vive um retrocesso político, social e porque não dizer social.


A tentativa de REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL, passa pelos mais pobres, pelo extermínio da população negra e indígena e também pelo racismo institucional que continua condenando tantos ciganos à invisibilidade. Sabemos bem, que os mais abastados financeiramente não cumprirão esse papel. A distribuição da culpa sem que se dê cumprimento devido ao SINASE (Lei Federal 12.594/2012 em 18 de Janeiro de 2012) E AO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)é totalmente eleitoreiro e oportunista.

Queremos uma polícia mais bem preparada e remunerada, que consiga proteger o cidadão e cidadã e não apenas a propriedade.






Pedimos então que se manifestem e nos ajudem a levantar essa bandeira. A bandeira de nossas crianças e nossos adolescentes que não podem e não devem ser responsabilizados pela falta de políticas sociais adequadas, oportunismos eleitoreiros e por muitas vezes religiosos, por falta de uma reforma política adequada e por completo medo da Participação Social.
Os números no Brasil, são dramáticos. Somos o terceiro país com maior população carcerária do mundo e segundo os estudos da ONU, matamos mais os nossos jovens, especialmente a nossa juventude negra. 




Juntem-se a nós nessa luta. UMA LUTA POR DIREITOS, POR RESPONSABILIDADE SOCIAL E POR RESPEITO AS DIFERENÇAS, UMA LUTA PELA CRIANÇAS DO NO NOSSO PAÍS,PELAS CRIANÇAS DO MUNDO.

+ EDUCAÇÃO
- CADEIA
Junte-se a nós nessa luta.

UMA LUTA DE TODOS NÓS;
AMSK/Brasil


O adolescente infrator nada mais é do que o reflexo da
 falência das políticas sociais
básicas e das políticas especializadas. 
Muitos adolescentes que cometem ato infracional tiveram
vários de seus direitos violados anteriormente ao ato praticado.
AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão





CARTA DE ORIENTAÇÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA OS MILITANTES E AS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Frente Nacional contra a redução da maioridade penal foi criada por iniciativa de militantes da área da infância de vários estados brasileiros, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, tendo como premissa que "juntos e organizados somos mais fortes". Nosso objetivo é fortalecer os grupos já organizados e promover a criação de frentes regionais, municipais e estaduais onde não existam, objetivada em impedir a aprovação da redução da maioridade penal. Além de organizar um grande ato unificado em Brasília contra a PEC 171/93.

A Frente é constituída por militantes, especialistas, movimentos sociais, entidades representativas da sociedade civil, representantes do poder legislativo e executivo nas esferas municipais, estaduais e federal que atuam em defesa dos direitos humanos.

Para que possamos intervir junto a opinião pública e os parlamentares que irão apreciar a PEC 171/93, propomos a toda militância realizar articulações com o legislativo municipal (câmara de vereadores) e estadual (assembleia legislativa), sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, faculdades, universidades, sociedade amigos de bairro, ONG’s, movimentos sociais entre outros, no sentido de promover debates, seminários e audiências públicas contra a redução da maioridade penal.




CARTA DE ADESÃO A FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL




Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre a redução da maioridade penal, numa perspectiva de submeter aos adolescentes brasileiros o grande índice de violência e criminalidade. Nunca antes o Congresso Brasileiro teve tão perto de cometer tal atrocidade.



Em função disso militantes e especialistas de movimentos sociais e entidades da sociedade civil e do governo nas três esferas que atuam na área da infância de diversos estados brasileiros resolveram criar a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, para evitar o retrocesso da redução da idade penal.



Uma das ações da frente foi criar uma carta de apoio aos direitos das crianças e dos adolescentes contra a redução da maioridade penal.



Eu já aderi essa luta e acho importante que nessa frente conste pessoas e organizações comprometidas como você e o agrupamento político filosófico e ideológico ao qual você faz parte.



Por pensar assim peço que se você tiver interesse em compor a FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL favor enviar os dados abaixo:

Nome:



Estado:



Cidade:



Entidade:



E-mail:



PARA: WHATSAPP: 011 96522 5016 OU E-MAIL: frentenacionalpelos18@gmail.com





Confira quem mantém essa bandeira erguida.


ESTADO DO AMAZONAS
                                                              
NOME: Joelma Araújo
CIDADE: Manaus - AM
ORGANIZAÇÃO: Pequeno Nazareno             
               
ESTADO DA BAHIA

NOME: Cheila Queiroz
CIDADE: Salvador - BA    
ORGANIZAÇÃO: Conselho Federal de Serviço Social

NOME: Luis Paulo Bastos
CIDADE: Salvador - BA    
ORGANIZAÇÃO: Coletivo de Entidades Negras/BA
               
ESTADO DO CEARÁ

NOME: Manoel Torquato
CIDADE: Fortaleza - CE
ORGANIZAÇÃO: Campanha Nacional Criança Não é de Rua   

NOME: Mara Carneiro
CIDADE: Fortaleza - CE
ORGANIZAÇÃO: CEDECA - FDCA  
               
DISTRITO FEDERAL
                              
NOME: Everardo de Aguiar Lopes
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Amigos da Paz

NOME: Maria Lúcia Leal
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: UNB

NOME: Dhay Borges
CIDADE: Brasília
ORGANIZAÇÃO: Movimento Negro - CEN - Fórum de Juventude Negra

NOME: Lucélia Aguiar
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Advogada - Ativista do Movimento Negro

NOME: Anderson Rafael
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua
                                                              
NOME: Patrícia Mello
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Brasília Aldeias infantis SOS Brasil/CDCA/FDCA/ DF

NOME: Elisa Costa
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: AMSK e Conselheira Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

NOME: Marcelo Nascimento
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

NOME: Cecilia Nunes Froemming
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

NOME: Juliana Castro
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília

NOME: Heloisa Oliveira  
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Fundação ABRINQ

NOME: Erivan Hilário
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: MST

NOME: Giuliana Cores
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

NOME: Gabriel Freires
CIDADE: Cariacica
ORGANIZAÇÃO: Campanha Nacional Criança Não é de Rua

NOME: Lula Rocha
CIDADE: Cariacica - ES
ORGANIZAÇÃO: Fórum Estadual de Juventude Negra - FEJUNES

NOME: Tania Molaes
CIDADE: Serra - ES
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ESTADO DE GOIÁS

NOME: Eduardo Mota
CIDADE: Goiânia - GO
ORGANIZAÇÃO: MMMR-GO - Coletivo de Direitos Humanos do Cerrado

ESTADO DO MARANHÃO

NOME: Deilson Louzeiro
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA

NOME: Jonatan Soares
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Juventude - Fórum DCA – Secretaria de Juventude/MA
                                                              
NOME: Enilson Costa Ribeiro
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Rede Amiga da Criança

ESTADO DE MINAS GERAIS

NOME: Liliane Maria
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Maria Fernanda
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)
                                                              
NOME: Alisson Messias  
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)
                                                              
NOME: Isabela Gibran
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)
               
ESTADO DO PARÁ
                                              
NOME: Ricardo Washigton
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: OAB

NOME: Zoraia
CIDADE: Barcarena - PA
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Luciana Kellen
CIDADE: Belém - PA         
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual do Pará Contra a Redução da Maioridade Penal

NOME: Luciano Betiate   
CIDADE: Ibiporã - PA
ORGANIZAÇÃO: Portal do Conselho Tutelar

ESTADO DA PARAIBA
                                              
NOME: Janduy Acendino Cassemiro de Assis
CIDADE: Cajazeiras - PB
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
               
ESTADO DO PARANÁ

NOME: Maria Meira
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA Curitiba

NOME: Cesar Fernandes
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO: Sindicato dos Psicólogos do Paraná
                                              
NOME: Douglas Moreira
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Luciane Silveira  
CIDADE: Pinhais - PR
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA Curitiba
                                              
NOME: Nando Cintra
CIDADE: São José do Egito - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

ESTADO DO PERNAMBUCO

NOME: Hirgo Cardoso
CIDADE: Surubim - PE
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Juventude e Conselho Municipal da Juventude

NOME: Marilene Felix de Menezes
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Educadora social

NOME: Daniel Barbosa
CIDADE: Paulista - PE
ORGANIZAÇÃO: Igreja Anglicana – Movimento Evagelico progrecista

NOME: Élio Braz Mendes
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE

NOME: Ari Amorim
CIDADE: Serra Talhada
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar – Pastoral do Menor

NOME: Charles Sá
CIDADE: Belém de São Francisco
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
                              
NOME: Geraldo Nobrega
CIDADE: Recife - PE         
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
                              
NOME: Clemilda Santos
CIDADE: São José do Egito - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Diego de Vera
CIDADE: Vertentes - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: João Batista JR
CIDADE: Jaboatão dos Guararapes - PE
ORGANIZAÇÃO: MNMMR - PE

NOME: André Torres
CIDADE: Recife - PE         
ORGANIZAÇÃO: Membro do Setorial da Criança e do Adolescente - PT

NOME: André Caldas
CIDADE: Chã de Alegria - PE          
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Janice Ferreira da Silva
CIDADE: Cabo de Santo Agostinho - PE       
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Joselma Nascimento
CIDADE: Paulista - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
               
NOME: Adriane Maciel
CIDADE: Caruaru                - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
               
               
NOME: Geraldo Nóbrega
CIDADE: Recife - PE         
ORGANIZAÇÃO: FCNCT-PE

               
NOME: Rodrigo Batista     
CIDADE: Tabira - PE         
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar
               
NOME: Eleonora Pereira
CIDADE: Recife - PE         
ORGANIZAÇÃO: Comitê Estadual de Direitos Humanos

NOME: Antonio Alves
CIDADE: Serra Talhada     - PE      
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Maria Rosileide   
CIDADE: Arcoverde - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

ESTADO DO PIAUÍ

NOME: Joselda Cavalcante
CIDADE: Teresina - PI
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Mulheres do MERCOSUL/PI – Movimento Nacional de Direitos Humanos/PI –Comitê Estadual de Combate a Tortura/PI – Coletivo de Entidades Negras/PI
               
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
               
NOME: Francisco Carlos Pinheiro
CIDADE: Natal - RN          
ORGANIZAÇÃO: ACECTURN

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NOME: Júlio Fontoura
CIDADE: Caxias do Sul      - RS
ORGANIZAÇÃO: Associação estadual de Conselheiros/ACONTURS

NOME: Daniela Soares da Silva
CIDADE: Porto Alegre       - RS
ORGANIZAÇÃO: FASC Fundação de Assistência Social e Cidadania

NOME: José Carlos Moraes
CIDADE: Porto Alegre - RS              
ORGANIZAÇÃO: AMENCAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOME: Marina Ribeiro
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: IBASE – IFHEP – Fórum de Juventude do Rio de Janeiro

NOME: Mônica Alkim
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: CEDCA
Movimento Candelária Nunca Mais

NOME: Erika Gloria
CIDADE: Baixada Fluminense
ORGANIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos – Movimento Candelária Nunca Mais

NOME: Marcia Gatto
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Rede Rio Criança

NOME: Patrícia de Oliveira
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Comissão Organizada Chacina da Candelária

NOME: Mônica Cunha
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Moleque

NOME: Caroline Borges
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Reaja ou Será Morto/a

NOME: Fransergio Goulart
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital   
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Juventudes RJ - Fórum Social de Manguinhos

NOME: Glaucia Marinho
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital   
ORGANIZAÇÃO: Justiça Global

ESTADO DE SANTA CATARINA
                              
NOME: Maristela
CIDADE: Blumenau - SC
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Criança

NOME: Camila Oliveira
CIDADE: Joinville - SC
ORGANIZAÇÃO: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos –IDDH

ESTADO DE SÃO PAULO

NOME: Melissa Silva
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal

NOME: Maitê Gauto
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Fundação ABRINQ

NOME: Douglas Belchior
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: UNEAFRO

NOME: Leonardo Duarte
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Blog Garantia de Direitos - Conselho Tutelar

NOME: Neia Bueno
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Fábio Paes
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Aldeias Infantis SOS

NOME: Markinus
CIDADE: São Bernardo do Campo
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Djalma Costa
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação Nacional dos Centros de Defesas da Criança e do Adolescente

NOME: Elânia Lima
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Coletivo Mulheres na Luta

NOME: Viviane Oliveira
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Acessora Parlamentar

NOME: Carlos Alberto
CIDADE: São Bernardo do Campo
ORGANIZAÇÃO: Aldeias Infantis SOS Brasil

NOME: Valdison da Anuciação
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal - SP

NOME: Abilio  Mathioli   
CIDADE: Mauá - SP
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Andrea Coutinho
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Fundação Criança

NOME: Samara Xavier
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Fundação Criança

NOME: Salete Valesan Camba
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: 18 RAZÕES

NOME: Eliane Reis
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Aldeias Infantis SOS Brasil

NOME: Pamela - Adolescente
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Katerina Volcov
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Ativista

NOME: PAULO OLIVEIRA
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ACTESP

NOME: Gabriel Bistafa      Mairinque
CIDADE: São Roque - SP
ORGANIZAÇÃO: Núcleo Pedagógico DE São Roque/GT de Formação da Rede Sustentabilidade -SP/APROFFESP/18 Razões

NOME: Kathia Dudyk
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: 18 Razões/Flasco Brasil  

NOME: Alexandre Isaac
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: CENPEC

NOME: Jefferson Paiva
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Setorial Juventude Rede Sustentabilidade -SP

NOME: Rafael Lira
CIDADE: Barueri - SP
ORGANIZAÇÃO: Viração Educomunicação/Comitê Estadual dos Direitos Humanos -SP

ESTADO DO MATO GROSSO

NOME: Carlos Albuquerque
CIDADE: Cuiabá - MT
ORGANIZAÇÃO: CMDCA - Cuiabá
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